TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva

Por Luciana Camponez Pereira Moralles.

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Justiça absolve jornalista da acusação de injúria contra ex-presidente da CBF

Em sua decisão, o magistrado destacou que “nos textos publicados pelo jornalista não se observa a tentativa de responsabilizar diretamente o ofendido pela morte de Vladimir Herzog. Os textos são, na realidade, voltados na tentativa de não deixar a história ser esquecida”

Poder público terá que indenizar estudante por desabamento de teto de escola

Réu deverá efetuar o pagamento de reparação por danos morais, equivalente a 50 salários mínimos

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Juiz determina alienação antecipada de veículos apreendidos

Até que o leilão seja realizado, os veículos devem ficar no pátio do Detran ou à disposição da leiloeira

Empresário acusado de sonegar imposto é absolvido

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto

Aprovado em concurso e não nomeado pode recorrer à Justiça

Um aprovado que não foi convocado e vê o prazo final se aproximar pode procurar a Justiça

CSM determina regularização de loteamento clandestino em Guarulhos

De acordo com a decisão, órgãos ambientais já haviam autorizado a regularização dos lotes clandestinos, cuja implantação remota ao ano de 1971

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Plenário: contribuição do PASEP é obrigatória para estados e municípios

A ministra Ellen Gracie lembrou que o artigo 239 da CF de 1988 deu ao PASEP um caráter nacional, e este foi regulamentado pela Lei nº 7.998/1990

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Exceção de incompetência em razão da matéria

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia